Política de Privacidade 9nbet1

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 9nbet1, operadora da plataforma acessível em https://9nbet1.cam. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 9nbet1 é a entidade que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados.

A 9nbet1 opera em conformidade com as regulamentações aplicáveis ao mercado de apostas e jogos online, incluindo a Lei nº 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa) e a Lei nº 14.790/2023 (jogos online), sob supervisão da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda.

A 9nbet1 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e indireta (gerados automaticamente durante o uso da plataforma). As categorias de dados coletados são as seguintes:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Data de nascimento (para verificação de maioridade);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, CEP, cidade, estado).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias);
• Selfie com documento de identidade (quando solicitado);
• Comprovante do método de pagamento utilizado.

2.3 Dados de Transações Financeiras

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados);
• Chave Pix vinculada à conta;
• Dados de conta bancária ou carteira digital para processamento de saques;
• Histórico de bônus resgatados e utilizados.

2.4 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Histórico de apostas e jogos realizados;
• Preferências de jogos e categorias mais acessadas;
• Logs de login (data, horário, endereço IP, dispositivo);
• Dados de sessão (duração, páginas visitadas, funcionalidades utilizadas).

2.5 Dados Técnicos (Coletados Automaticamente)

• Endereço IP e localização aproximada (nível de cidade/estado);
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional e modelo do dispositivo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

Os dados pessoais coletados pela 9nbet1 são tratados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, observando os princípios da necessidade, adequação e finalidade previstos na LGPD:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Processamento de transações: depósitos, saques, estornos e gerenciamento de bônus;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas e funcionalidades da plataforma;
• Atendimento ao cliente: responder dúvidas, resolver reclamações e prestar suporte técnico;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção de atividades suspeitas, prevenção de acesso não autorizado e proteção da integridade da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco e envio de alertas de jogo responsável conforme as ferramentas disponíveis;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências regulatórias, ordens judiciais e solicitações de autoridades competentes;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma — exclusivamente para usuários que consentiram com o recebimento;
• Melhoria dos serviços: análise de desempenho, pesquisas de satisfação e aprimoramento da experiência do usuário.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 9nbet1 se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta e aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como normas de prevenção à lavagem de dinheiro, regulamentação de apostas e exigências da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 9nbet1 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo e de forma estritamente limitada ao necessário:

• Prestadores de serviços (processadores): empresas que atuam sob instrução da 9nbet1, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de infraestrutura de TI, empresas de verificação de identidade e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a proteger os dados e a não utilizá-los para finalidades próprias;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e outras autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou procedimento regulatório;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): conforme exigências da LGPD e em caso de incidentes de segurança que requeiram notificação;
• Empresas do grupo econômico: subsidiárias ou empresas afiliadas da 9nbet1, quando necessário para a prestação integrada dos serviços, com as mesmas garantias de proteção de dados;
• Auditorias e due diligence: em casos de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante acordos de confidencialidade.

A 9nbet1 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos obrigatórios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período de vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (COAF);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias brasileiras;
• Logs de acesso (IP, data, hora): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: retidos por 3 (três) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até sua revogação pelo titular.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível a re-identificação do titular.

A 9nbet1 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, destruição ou uso indevido. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados restrito a funcionários com necessidade legítima, com autenticação de múltiplos fatores;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Testes de penetração: avaliações regulares de segurança por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para resposta a violações de dados, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

A 9nbet1 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e obter informações analíticas sobre o uso do site. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies funcionais: lembram as preferências do usuário (idioma, configurações de conta). Podem ser desativados sem prejuízo ao acesso básico;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma anonimizada ou pseudoanonimizada, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais — apenas com consentimento explícito do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

A plataforma 9nbet1 é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos, processamos ou armazenamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o consentimento válido dos responsáveis legais, tomaremos as seguintes providências imediatamente:

• Exclusão de todos os dados do menor de nossos sistemas;
• Encerramento imediato da conta cadastrada;
• Estorno de quaisquer valores depositados para a conta de origem;
• Comunicação às autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Pais e responsáveis que identificarem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte em [email protected].

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer dos direitos previstos na seção anterior, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo. As solicitações serão respondidas em português e nos prazos legais.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 55-J, V, da LGPD.

Em razão da natureza internacional dos serviços de tecnologia utilizados pela 9nbet1, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 9nbet1 garante que a transferência será realizada com base em uma das hipóteses previstas no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como detentores de grau adequado de proteção de dados;
• Existência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados acordadas com o destinatário;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços;
• Quando houver consentimento expresso do titular para a transferência específica.

A 9nbet1 exige que todos os parceiros internacionais mantenham padrões de proteção de dados equivalentes aos exigidos pela LGPD, por meio de acordos contratuais específicos.

A 9nbet1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou no marco legal aplicável. Quando alterações relevantes forem realizadas:

• A data de "Última atualização" no topo desta página será atualizada;
• Usuários cadastrados receberão notificação por e-mail e/ou aviso proeminente na plataforma;
• Quando exigido por lei ou quando as alterações impactarem significativamente os direitos dos titulares, solicitaremos novo consentimento;
• Versões anteriores da Política podem ser solicitadas ao DPO.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

A 9nbet1 nomeou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os funcionários e os contratados da 9nbet1 sobre práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, sobre como seus dados são tratados ou quiser exercer qualquer direito previsto na LGPD, não hesite em entrar em contato. Estamos comprometidos em responder a todas as solicitações com transparência e agilidade.